Declaração de IR da Pessoa Física: Chegou a hora de acertar as contas com o Leão Parte IV

28/04/2014

Continuamos com nosso tema sobre a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física  e hoje colocaremos alguns questionamentos e suas respostas disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil.

O assunto de hoje é sobre o procedimento que deverá ser adotado para recolhimento do imposto de renda a pagar.

Emissão de Darf para pagamento das quotas

Quota - Como emitir o Darf

Pagamento da 1ª quota ou da quota única  Declaração...Imprimir...Darf com código de barras. Imprima o Darf diretamente no Programa IRPF 2014, utilizando a opção

O pagamento dessa quota até 30/04/2014 não sofre nenhum acréscimo. Após essa data, o pagamento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais.

Pagamento das demais quotas  Imprima o Darf utilizando uma das opções abaixo:

1) Extrato da DIRPF: consulte o "Demonstrativo de Débitos Declarados" para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas, e clique no ícone "impressão" para emitir o Darf do mês desejado;

2) Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF: clique em "cálculo" e siga as instruções para preenchimento dos dados até a impressão do Darf;

3)    Preenchimento manual do Darf

ATENÇÃO: A segunda quota, quando paga no prazo, será acrescida de 1% de juros. As demais quotas, mesmo quando o pagamento for feito no prazo, serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, do período de 01/05/2014 até o mês anterior ao do pagamento, e acrescido de 1% (um por cento) relativo ao mês do pagamento. Ao utilizar as opções 1 e 2, o Darf será impresso com os devidos encargos calculados automaticamente.

Emissão de Darf para pagamento em atraso

O pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais: multa e juros de mora.

Imprima o Darf utilizando uma das opções abaixo:

1) Extrato da DIRPF: consulte o "Demonstrativo de Débitos Declarados" para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas, e clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado;

2) Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF: clique em “cálculo” e siga as instruções para preenchimento dos dados até a impressão do Darf;

3) Preenchimento manual do Darf.

Regularização de pagamento em atraso realizado sem juros ou multa de mora
Se o pagamento em atraso for realizado sem os devidos acréscimos legais ou com o cálculo a menor, o valor do principal não será totalmente quitado, ficando um saldo pendente de quitação.

O contribuinte deve consultar o saldo devedor e emitir o Darf  para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.


AVISO

Informações para cálculo manual dos acréscimos legais podem ser obtidas na página Informações úteis sobre o Sicalc

O Sicalc foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do Darf para pagamento. O programa executa:

• cálculo da multa e dos juros moratórios para os pagamentos efetuados após a data de seu vencimento;

• Imprime Darf , tanto para pagamentos em atraso, quanto para pagamentos no prazo.

O Sicalc calcula o valor dos acréscimos legais nas seguintes situações:

1 – Pagamento das quotas do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – a partir do exercício de 1996.

2 – Pagamento do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – a partir do exercício de 1996.

3 – Pagamento da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a partir do ano de 1996.

4 – Pagamento das quotas de ITR – Imposto Territorial Rural – a partir do exercício de 1997.

5 – Pagamento do SIMPLES Federal – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – a partir de 1997 até junho de 2007.

6 – Pagamentos dos demais tributos e contribuições administrados pela RFB, com algumas exceções, a partir do ano 1995.


AVISOS

É facultado ao contribuinte:

1 - antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento;

2 - ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o máximo de 8 quotas, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao sítio da RFB na internet, opção “Extrato da DIRPF”.

Vale lembrar que é vedada a utilização de DARF para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00. O valor arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração resultar inferior a R$ 10,00, deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subsequentes até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00, quando então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

Confira todas as matérias da série: 

Parte I

Parte II

Parte III

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Em nosso próximo artigo trataremos de outras informações como por exemplo:  extrato da DIRPF, regularização de pendências, intimação e notificação.

Espero você!

Até lá!

Abraços

Fernanda Proença


fernanda.proenca@aepconsult.com.br
(11) 99653-0667
(11) 99390-7070

Última modificação em Seg, 28 de abril de 2014 17:18


Escrito por:

Portal Entre Elas



Comente

Colunas